Paulo R. Haddad
“O processo necessariamente revoluciona a estrutura econômica a partir de dentro, incessantemente destruindo o velho, incessantemente criando o novo. Esse processo de destruição criativa é um fato essencial para o capitalismo”.
Joseph A. Schumpeter – Capitalism, Socialism and Democracy (1947)
“Uma das lições mais importante das crises financeiras recentes é que ninguém antecipou quão profundos seriam os custos dos pânicos financeiros. Deveríamos prestar atenção nesses pontos de ruptura (tipping point) que poderiam ocorrer quando alteramos o clima”
William Nordhaus - Prêmio Nobel de Economia em 2018
INTRODUÇÃO
Tendo como referência a queda do Muro de Berlim, os analistas passaram a observar como se configuraram os diferentes estilos de capitalismo e da reestruturação das economias socialistas. Uma questão controversa nessa análise, a qual está presente em todo o processo de planejamento ou de organização dos sistemas econômicos remodelados é o grau de intervenção do Estado na economia ou, de forma simplificada, o que deve ser público e o que deve ser privado nesses sistemas.
O capitalismo tem alguns princípios que caracterizam o sistema: a produção de bens e serviços não públicos é organizada visando o lucro, utilizando mão de obra assalariada legalmente livre, sendo a propriedade do capital predominantemente privada, com coordenação descentralizada em diferentes mercados com maior ou menor intensidade de concorrência perfeita ou imperfeita entre a oferta e a procura.
Branco Milanovic, economista sérvio-americano que chefiou o departamento de pesquisas econômicas do Banco Mundial, argumenta que há duas grandes mudanças na época atual. O estabelecimento do capitalismo não apenas como sistema dominante, mas único sistema econômico no Mundo. E o reequilíbrio de poder econômico entre a Europa e a América do Norte, de um lado, e a Ásia, do outro. Menciona que há exceções (Cuba, Vietnam do Norte, etc.) em áreas muito marginais, sem nenhuma influência global. Vivemos em um Mundono qual todos seguem as mesmas regras e compreendem a mesma linguagem da realização do lucro, o capitalismo sem rivais, embora ainda haja políticos oportunistas na atualidade brasileira que, para angariar o apoio de eleitores conservadores e desinformados, jogam com “os riscos do comunismo para a sociedade”.
Para Milanovic*, a dominância do capitalismo em escala mundial foi atingida por dois tipos ou paradigmas abrangentes de capitalismo. O capitalismo liberal meritocrático que se desenvolveu no Ocidente nos últimos duzentos anos e que se refere a como os bens e serviços são produzidos e trocados (“capitalismo”), como são distribuídos entre indivíduos (“meritocrático”), e quanto há de mobilidade social (“liberal”). O capitalismo de Estado ou autoritário que denomina de capitalismo político (tendo o modelo chinês como arquétipo) e que emergiu, em muitos casos, como um produto das revoluções comunistas, com governos de partido único; propriedade estatal de ativos; planejamento central; repressão política.
Destaca-se que a diversidade dos estilos do capitalismo tem muito a ver com o nível de socialização que prevalece na economia: educação pública ou privada? O Estado como empreendedor em setores estratégicos? Critérios de acessibilidade democrática aos mercados e aos serviços públicos? A “mão invisível” na coordenação dos mercados ou comando e controle?, etc.
Em 1926, Keynesem um famoso artigo “The End of Laissez-faire”, afirmava, ao prever o fracasso do modelo soviético, que as economias de mercado iriam se diferenciar quanto ao seu grau de socialização: “Acredito que, em muitos casos, o tamanho ideal para a unidade de controle e de organização fica entre indivíduo e o Estado moderno. Sugiro, pois, que o processo se situa no crescimento e no reconhecimento de instituições semiautônomas entre as instituições estatais, cujo critério de ação no seu próprio campo é apenas o bem público conforme o seu entendimento e de cujas deliberações os motivos das vantagens privadas são excluídas”. Admite que algum espaço possa ser necessário até que o altruísmo de grupos e classes particulares se expanda mais amplamente, desde que sujeito à soberania da democracia expressa através do Parlamento.
Podemos interpretar a proposição de Keynes, fazendo a atual distinção entre os papéis do Governo e da sociedade civil para atingir os objetivos de desenvolvimento. A chamada questão da governança do sistema: o setor público (Governo), o setor privado (empresas e consumidores industriais) e a sociedade civil (organizações governamentais, movimentos sociais) trabalhando conjuntamente para realizar os objetivos de desenvolvimento* da sociedade*.
Um ponto a destacar na análise da evolução dos diferentes estilos de capitalismo é como as empresas têm se comportado na nova realidade dos sistemas no século 21: a sua evolução desde os anos 1970 até os dias de hoje. Nessa discussão, é preciso ter cuidado em descerrar o véu das peças de marketing que prevalecem entre as empresas modernas e o seu efetivo comportamento fase às estruturas regulatórias do Poder Público que definem as políticas governamentais que irão impor restrições e condicionalidades a esse comportamento.
Essas políticas podem se alternar com as ideologias e doutrinas prevalecentes em cada mandato dos três níveis de Governo. Millôr Fernandes dizia que, quando uma ideologia envelhece, ela vem morar no Brasil para caracterizar a “economia zumbi”, na qual ideias que já morreram insistem em ficar entre nós através de governos ideológicos. Um governo ideológico é aquele que assume o poder com um receituário pré-fabricado como a expressão da verdade para enfrentar a gestão da “coisa pública”. Com o discurso do Estado mínimo, por exemplo, procura desmontar as mais diferentes formas de intervenção direta e indireta dos governos nas questões sociais, econômicas e ambientais, desconhecendo que muitas dessas intervenções tiveram origem na própria necessidade de evolução do capitalismo.
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONCEPÇÃO DE EMPRESA
Em um ensaio sobre a relação entre liberdade e capitalismo, Milton Friedman (1912-2006), líder da Escola de Economia da Universidade de Chicago, afirmava que o objetivo fundamental de uma empresa é a maximização do lucro obtido dentro da estrutura legal, sendo que qualquer outro objetivo secundário pode levar ao “puro e total socialismo”. Essa concepção de empresa tornou-se dominante até os anos 1990, quando havia uma preocupação uníssona com os resultados financeiros dos empreendimentos e, ao mesmo tempo, uma absoluta indiferença com as perdas e ganhos socioeconômicos e socioambientais de suas ações estratégicas e operacionais*.
A partir dos anos 1990, iniciou-se uma contraposição a essa concepção de empresa com a reformulação do conceito de competitividade. Michael Porter sintetizou essa reformulação, afirmando que uma empresa somente será competitiva se for competitiva do portão da fábrica ou da porteira da fazenda para dentro, se a cadeia produtiva ou a cadeia de valor na qual se insere for competitiva em seu conjunto e se a região em que se localiza for igualmente competitiva. Uma mudança de paradigma que implicou novos modelos mentais e sistemas de crenças para as lideranças empresariais*.
Essa nova concepção de empresa promoveu a ampliação em seu escopo com a abrangência de uma tríplice base de objetivos (triple bottom line). A eficiência econômica, se a empresa criar uma vantagem competitiva sustentável, adotando estratégias de baixo custo ou de diferenciação e de diversificação dos produtos com suporte no progresso tecnológico. A sustentabilidade ambiental, se a empresa se sujeita à preservação e à manutenção dos ativos e serviços ecossistêmicos ao longo do tempo, na busca de um jogo de soma positiva entre os interesses de várias gerações. E como terceiro objetivo, a equidade social, por meio de ações que se traduzam na melhoria na oferta de serviços sociais básicos e na formação do capital social e institucional.
Para inúmeras empresas, esse tripé de objetivos tornou-se um bem de luxo quando ocorreu a crise capitalista, a partir da crise econômica de 2008. Bens de luxo são aqueles cuja demanda cresce na fase de prosperidade econômica e que tendem a ser descartados, em primeiro lugar, na fase de recessão econômica. A essencialidade de um bem de luxo é definida a partir das estruturas ideológicas de dirigentes políticos ou empresariais responsáveis pela formulação e implementação de políticas públicas ou de estratégias corporativas. Assim, essas empresas retornaram rapidamente à concepção Friedmaniana dos anos 1970, com uma roupagem nova, de que sua missão institucional é “maximizar o valor econômico para os acionistas”, sem deixar de apresentar uma nova abordagem de marketing que estariam implementando em suas ações – o conceito de ESG (Environmental, Social and Governance).
Simultaneamente, desenvolveu-se a concepção contemporânea de valor público da empresa, a qual, como contraponto à dominância do desempenho financeiro, redefine a ideia de criação de valor, levando em consideração não apenas os aspectos hedonísticos e utilitaristas, mas também a dimensão ética e político-institucional dos negócios.
Segundo o paradigma do valor público da empresa, a sua estratégia de crescimento precisa ser monitorada através de diálogo com os interesses maiores da sociedade. Assim, muitas empresas brasileiras têm tido excelente performance financeira, criando valor para os acionistas, enquanto destroem o seu valor público ao contribuir para a degradação ambiental, para a concentração da renda e da riqueza nacional e para gerar lucros manchados de lama e de sangue.
Como as atuais estruturas regulatórias que condicionam as estratégias e as operações empresariais são controladas pelos órgãos de fiscalização do Poder Executivo e pelo Ministério Público, podem ocorrer “falhas de mercado” na aplicação da legislação trabalhista ou ambiental que podem ter custos sociais e econômicos de reparação e de reconstrução que, muitas vezes, chegam a ser superiores ao próprio valor econômico do investimento realizado (ver os casos de rompimentos das barragens de Mariana e de Brumadinho em Minas Gerais). É o que se denomina de processo autofágico da destruição de valor econômico.
Ocorre, contudo, que, muitas vezes, o governo utiliza o discurso ideológico para acobertar interesses velados de lobbies empresariais de segunda classe ou de eleitores desinformados. De qualquer forma, um governo ideológico primário desconhece que o estágio atual das políticas públicas representa um ponto de um equilíbrio tenso do consenso histórico prevalecente entre as ideias e os interesses dos diferentes grupos sociais de uma nação. Podemos afirmar que o neoliberalismo, no Brasil, se estruturou a partir de alguns poucos idealistas preocupados com uma nova ideologia para o futuro do País e de muitos para manter e ampliar a sua riqueza econômica.
COMPETITIVIDADE, INCLUSÃO E SUSTENTABILIDADE
Diante de um Governo Federal incapaz de atender financeiramente as principais necessidades e demandas da população brasileira de serviços públicos e semipúblicos essenciais, assim como da maioria dos governos estaduais e municipais que estão em situação financeira pré-falimentar, é de se esperar que as empresas tenham um papel mais abrangente em suas ações estratégicas e operacionais na construção de um Brasil economicamente competitivo na escala global, justo na distribuição social e regional dos frutos do crescimento e sustentável na preservação, conservação e reabilitação dos ecossistemas presentes em cada um dos seus Biomas, uma realidade do que Milanovicdenominou de “ capitalismo, apenas”.
Não se espera que as organizações empresariais se transformem em agências de desenvolvimento social ou regional. Mas que, nas relações produtivas, evitem tratar os trabalhadores como num regime de semiescravidão; o meio ambiente como um almoxarifado de recursos naturais renováveis e não renováveis de acesso livre com valor de uso, lucrativo ou de subsistência; o Estado como estorvo à realização dos mega lucros e ganhos financeiros; as instituições públicas apenas como parceiras nas práticas do protecionismo, dos subsídios e das operações de salvamento nas crises econômicas e financeiras.
Sabe-se que muitas das mazelas socioeconômicas e socioambientais da atualidade brasileira vêm das atitudes neo-Friedmanianas assumidas pelas nossas empresas, muitas delas com os pés no século 21 e a estrutura mental dos anos 1970. Basta analisar o comportamento de produtores rurais, madeireiros, garimpeiros, pecuaristas, biopiratas na exploração predatória da Amazônia ou do Cerrado, ou o comportamento de famílias e empresários urbanos no seu relacionamento com a mão de obra não qualificada que sobrevive na pobreza da periferia nas grandes metrópoles.
As fragilidades do capitalismo brasileiro em muitos contextos são semelhantes às experiências históricas do capitalismo norte-americano ou europeu. Em outros, são específicas do nosso subdesenvolvimento político e do caráter emergente do nosso progresso econômico e social. Essas fragilidades se tornam visíveis em assimetrias e dissonâncias no processo de desenvolvimento do bem-estar social sustentável na vida dos brasileiros*.
Incapacidade para equacionar o problema da pobreza persistente e para reverter um processo de crescentes desigualdades na distribuição da renda e da riqueza. Incapacidade para conter o uso predatório da base de recursos ambientais do País. Incapacidade para eliminar a tendência de imiscuir interesses privados com interesses públicos na gestão governamental dentro do estilo de capitalismo de compadrio associado às práticas de corrupção. Incapacidade para controlar a vocação imanente entre protagonistas políticos para ações de populismo econômico que criam ciclos de instabilidade econômica que resultam quase sempre em elevadas taxas de desemprego, etc.
Um dos problemas específicos do capitalismo no Brasil é a necessidade de se consolidar uma nova geração de empreendedores, inconformados com o status quo, que tenham o perfil cultural, a base ideológica e a sensibilidade política para lidar com os desafios contemporâneos de um mundo cada vez mais veloz, mais complexo e mais inextricável. Novos empreendedores com níveis de informação e conhecimento compatíveis com as inovações tecnológicas das revoluções industriais em marcha. E, ao mesmo tempo, compatíveis com uma cosmovisão indispensável para lidar, em seu planejamento estratégico, com as questões da sustentabilidade ambiental e da equidade social, em um país no qual as elites têm se tornado cada vez mais especulativas no campo econômico e impiedosas no campo socioambiental.
A importância de se rejuvenescer o capitalismo, criando um campo de oportunidades para a emergência de uma nova geração de empreendedores econômicos, sociais e culturais, se exprime na reflexão de Keynes, escrita em dezembro de 1935: “A dificuldade não está nas novas ideias, mas em escapar das velhas, que se ramificam, para aqueles que foram criados como a maioria de nós foi, por todos os cantos de nossas mentes”.
OS FUNDAMENTOS DA COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL
Para Michael Porter, da Universidade de Harvard, é um equívoco achar que, com o desenvolvimento das modernas tecnologias de transporte e de comunicações e com a redução das barreiras artificiais de natureza regulatória entre os países, a localização dos empreendimentos tenha perdido a sua relevância econômica. Nos seus estudos de competitividade para diversos países e regiões, tem apontado inúmeros fatores que variam, em grau de disponibilidade, de uma localidade para outra, todos eles decisivos para a apropriação de vantagens dinâmicas.
As conclusões gerais dos estudos de Porter sobre competitividade são as de que:
a) a competitividade não pode ser vista como um fenômeno macroeconômico, impulsionado por variáveis como taxas de câmbio, taxas de juros e déficits governamentais;
b) a competitividade não é função de mãode obra barata ou de recursos naturais abundantes;
c) as empresas de uma região ou de um país não terão êxito se não basearem suas estratégias no progresso e na inovação, em uma disposição de competir, no conhecimento realista de seu ambiente nacional/regional/local e de como melhorá-lo; na estrutura mental de cooperar para competir nos aglomerados produtivos de micro e pequenas empresas;
d) as empresas bem-sucedidas concentram-se, com frequência, em determinadas cidades, aglomerados urbanos ou estados dentro de um país;
e) o processo de globalização das economias nacionais não exclui a importância das localidades que proporcionam um ambiente fértil para as empresas de indústrias específicas (clusters).
Independentemente das suas características, todas deverão necessitar, para o seu desenvolvimento, de algumas funções programáticas comuns: melhorar a capacidade empreendedora dos seus participantes, aperfeiçoar a mão de obra local, organizar a logística de comercialização e, principalmente, definir e implementar estratégias selecionadas, entre as quais se destacam*:
estratégia de diferenciação de produto: corresponde à introdução na linha de produtos de firmas de uma nova mercadoria que é substituta próxima de alguma outra previamente produzida e que, portanto, será vendida em um dos mercados supridos pelas firmas; essa nova mercadoria pode surgir da melhoria de qualidade ou de modificações nas especificações; estratégias de diferenciação podem se basear no nome da marca, em design, tecnologia, serviços ou outras dimensões requeridas pelos consumidores, os quais estão dispostos a pagar mais por um valor que percebem nos produtos; exemplo: a diferenciação dos tipos de café que apresentem novas características adaptadas às preferências dos consumidores (café orgânico, café gourmet etc.); alimentos que se baseiam na exploração produtiva ecologicamente sustentável; etc.;
estratégia de diversificação: corresponde à introdução, nas linhas de produtos das firmas de uma mercadoria a ser vendida em um mercado do qual as firmas não participavam até então; as firmas se movem para além do seu mercado corrente através da realização de investimentos em uma nova indústria ou setor, em busca de maiores valores agregados; exemplos:: produtores de óleo e farelo de soja que investem em produtos de proteína de soja (antibióticos, cosméticos, produtos alimentícios dietéticos, etc.); grandes empresas construtoras que entram nos negócios da área de mineração, etc.;
estratégia de custos baixos: a competitividade baseada em custos baixos não é, geralmente, sustentável, e se fundamenta em componentes aleatórios (câmbio desvalorizado), espúrios (economia informal) ou predatórios (uso insustentável da base de recursos naturais renováveis e não renováveis); estratégias de baixos custos são sustentáveis quando baseadas em inovações duradouras (novos processos, logística etc.).
No novo milênio, muitas organizações empresariais têm avançado o seu relacionamento com as comunidades regionais e locais, numa concepção moderna de responsabilidade social ampliada por meio de ações programáticas que se realizam pela intensa mobilização e participação de suas lideranças. Segundo a nova concepção, a responsabilidade social ampliada de uma organização empresarial não deve ser entendida apenas como uma contrapartida que se resume na geração de renda, de empregos e de impostos a partir de excedente econômico produzido. Deve refletir também o poder de influência institucional que tem sobre as pessoas, as comunidades e os diferentes grupos sociais da sua área de influência, mas não apenas do ponto de vista financeiro. As organizações empresariais são parte importante do capital institucional das comunidades onde se localizam.
A contribuição direta e indireta de uma empresa privada para a promoção de desenvolvimento sustentável das regiões em que localizam os seus projetos de investimento, deve considerar três dimensões de sua responsabilidade socioambiental:
1.Eficiência Econômica: estímulos à geração de renda e de emprego, expansão da base tributável e melhoria das condições de competitividade sistêmica local, da sua infraestrutura econômica e social.
2.Equidade Social: na oferta de serviços sociais básicos (saúde, educação);no apoio seletivo às iniciativas de compras locais de micro e pequenas empreendedores organizados ou não em clusters ou arranjos produtivos locais na formação de capital social e humano.
3. Respeito ao Meio Ambiente: por meio de ações que objetivam a maximização dos benefícios líquidos do desenvolvimento econômico, sujeito à conservação dos ativos e serviços ambientais e ao uso sustentável dos ecossistemas regionais e locais ao longo do tempo, na busca de um jogo de soma positiva entre os interesses das várias gerações regionais ou locais.
Podem ser observados três padrões de articulação de um grande projeto de investimento com interesses econômicos e sociais de uma localidade ou da região em que se insere:
1) o padrão de um enclave econômico - o empreendimento se abastece de insumos e serviços importados de outras regiões e do exterior; os seus produtos são beneficiados fora da região em que se insere; incentivos fiscais anulam os impactos tributários sobre os níveis de governo estadual e municipal; os investimentos públicos federais ficam orientados, fundamentalmente, no sentido de garantir a infraestrutura econômica necessária para dar suporte à promoção ao novo projeto; muitas vezes, o emprego gerado durante a fase de implantação do novo empreendimento se reduz de forma significativa durante a sua fase de operação, sendo que as necessidades de capacitação da mão de obra podem diferir em ambos os momentos.
2) o padrão de articulação seletiva - neste padrão, a direção do novo empreendimento estimula ações proativas de relações com as comunidades locais, de forma seletiva em tudo aquilo que possa atingir a sua imagem institucional: cuidados especiais com os impactos ambientais nas fases de implantação e de operação; compras de fornecedores locais em condições equivalentes de preço e de qualidade de bens e serviços; participação em alguns projetos locais de desenvolvimento cultural ou social.
3) o padrão de articulação integrativa - neste padrão, o grau de integração entre os interesses da direção do empreendimento e os interesses locais e regionais se aprofundam na seguinte direção: o adensamento da cadeia produtiva do novo empreendimento na região em que se insere, levando em consideração as oportunidades de investimentos que os efeitos de dispersão para frente e para trás geram em sua fase de operação; a ampliação do volume de compras de bens e serviços locais, a organização de arranjos produtivos locais (APLs) de aglomerações de micro e pequenas empresas segundo o modelo de desenvolvimento da Terceira Itália; evitar a criação de deseconomias externas (poluição, congestionamentos, etc.) que impactam as condições de vida da população.
Referências:
* Branco Milanovic – Capitalism, alone – The Future of the System that Governs the World, Harvard, 2019; Jeffey A. Frieden – Global Capitalism. Its Fall and Rise in the Twentieth Century and its Stumbles in the Twenty-First, Norton 2020.
* Michael Commom and Sigrid Stagl – Ecological Economics. Cambridge, 2005, chapter 10
* J.M Keynes “The End of Laissez-faire” apud Essays in Persuasion
* Milton Friedman – Capitalismo e Liberdade Abril Cultural,1984
Michael Porter – Estratégia Competitiva – Ed. Campus, Rio de Janeiro,1991.
*Philip Kotler, mais conhecido pelo seu clássico Marketing Management, analisou no seu livro Confronting Capitalism (AMACOM, 2015) os 14 principais problemas que desafiam o capitalismo: 1. a persistência da pobreza; 2. o aumento das desigualdades de renda; 3. trabalhadores encurralados; 4. criação de emprego face à crescente automação; 5. empresas que não cobrem os seus “custos sociais”; 6. exploração abusiva do meio ambiente; 7. ciclos de negócios e instabilidade econômica; 8. perigos do interesse próprio míope; 9 carga da dívida e regulação financeira; 10. como a política subverte a economia; 11. orientação de curto prazo do capitalismo; 12. marketing de produtos questionáveis ; 13. geração da taxa correta de crescimento do PIB; 14. criar felicidade assim como criar mercadorias.
* Michael Fairbanks and Stace Lindsay – Plowing the Sea – Nurturing the Hidden Sourcesof Growth in the Developing world, HBS, 1997. O título do livro se baseia no epitáfio de Simon Bolívar: “Whomsoeverhas worked for a revolution has plowed the sea”